“Agosto Lilás”, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 306.000 pessoas em todo o Estado ao longo dos anos.
Em razão da declaração de pandemia pela COVID-19, nesse ano não serão realizados eventos nem encontros presenciais: a campanha será virtual, com lives, workshops, rodas de conversa online, posts nas redes sociais, entrevistas em rádios, sites e jornais; usando da tecnologia, o objetivo é alcançar os 79 municípios sul-mato-grossenses e sensibilizar toda a sociedade, para que se engajem na campanha de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A subsecretária Luciana Azambuja chama a atenção para a realização da campanha em tempos de pandemia: “Hoje, a campanha faz-se ainda mais essencial, pois intensifica a divulgação sobre a Lei Maria da Penha e promove maior discussão sobre violência doméstica – infelizmente, sabemos que com o isolamento social e com a permanência das mulheres em casa, ao lado de seus agressores, as situações de violência tendem a aumentar. Para muitas mulheres, ficar em casa está sendo mais difícil e muito cruel – seja pela sobrecarga das atividades domésticas e cuidados do lar, seja pela violência sofrida, num momento em que é obrigada a permanecer longe da rede de apoio, de amigas e de familiares que poderiam socorrê-la – o que aumenta o poder do agressor e potencializa a intensidade das violências, muitas das vezes presenciadas ou sofridas também pelos filhos, crianças e adolescentes que estão com as aulas suspensas. Por isso, reforçamos a importância dos municípios, órgãos governamentais e não-governamentais realizarem a campanha.”
A campanha iniciou no dia 1º de agosto, com postagem nas redes sociais. Seguindo modelo utilizado em várias unidades da federação, o Governo do Estado lançou um vídeo para incentivar as mulheres em situação de violência a denunciarem e procurarem ajuda. “O vídeo é curto para ser reado por whatsapp e propositadamente não tem som, não tem uma narrativa dos fatos, exatamente para que as mulheres que estejam em casa, ao lado de seus agressores, possam assisti-lo sem chamar a atenção para o conteúdo”, explica a subsecretária Luciana Azambuja.
A campanha será oficialmente lançada no dia 6 de agosto, em live a ser realizada nas redes sociais do Governo do Estado, ocasião em que será feito o anúncio dos projetos que receberão o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” e debate sobre violência doméstica contra a mulher e os 14 anos da Lei Maria da Penha, com a participação da convidada Alice Bianchini – advogada, doutora em Direito penal pela PUC/SP, Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Nacional, Conselheira Federal da OAB por São Paulo, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ Nacional e autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros.
Também no dia 6 de agosto, a subsecretária Luciana Azambuja fará, por meio de uma live na rede social Facebook, um bate-papo sobre violência doméstica contra a mulher, abordando a dificuldade e o medo de denunciar e todas as dúvidas que permeiam a situação de violência, com a modelo, empresária e ativista Luiza Brunet – que foi é natural de Itaporã, Mato Grosso do Sul e que esteve na caminhada de lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio, em junho/2019, nesta Capital.
A campanha “Agosto Lilás” está sendo realizada em diversos municípios e foi instituída por lei municipal em Água Clara, Aquidauana, Amambai, Anastácio, Aral Moreira, Campo Grande, Corumbá, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Dourados, Dois Irmãos do Buriti, Japorã, Ladário, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de MT, Sidrolândia e Três Lagoas. São 22 municípios sul-mato-grossenses com leis próprias para divulgação da Lei Maria da Penha e realização de ações estratégicas para o enfrentamento à violência doméstica.
Para maiores informações sobre criação de lei municipal para instituir a campanha “Agosto Lilás” ou receber material para divulgação da campanha, pedimos que entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Nos municípios que possuem OPM – Organismo de Políticas para Mulheres, os materiais serão enviados para as gestoras, a quem caberá a distribuição e veiculação.
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Jaqueline Hahn Tente, Secid
